← Voltar à Página Inicial
Última atualização: 19 de Maio de 2025

Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso ("Termos") de Joao Pster ("Nós", "Nosso", "Nossa Empresa"). Estes Termos regem o seu acesso e uso dos nossos serviços de chatbot com inteligência artificial ("IA"), disponibilizados através do WhatsApp e outras plataformas que possamos suportar ("Serviços"). Nossos Serviços são projetados para fornecer soluções de comunicação automatizada para diversos mercados.

Ao utilizar os Nossos Serviços, você ("Usuário", "Você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte dos Termos, não deverá utilizar os Nossos Serviços. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

Recomendamos que você leia estes Termos cuidadosamente. Para questões, entre em contato conosco através de joao@joaopster.com.

2. Descrição dos Serviços

Nossa Empresa fornece acesso a chatbots com IA que interagem com os usuários finais ("Clientes") através da plataforma WhatsApp. Estes chatbots são projetados para auxiliar em diversas tarefas, como atendimento ao cliente, fornecimento de informações, automação de processos, entre outras funcionalidades, dependendo do mercado e da configuração específica contratada pelo Usuário (a empresa que contrata nosso chatbot).

2.1. Funcionalidades dos Chatbots com IA

  • Interação conversacional automatizada com Clientes.
  • Capacidade de aprendizado e adaptação baseada nas interações (dentro dos limites da tecnologia e configurações).
  • Integração com sistemas do Usuário, conforme acordado e tecnicamente viável.
  • Disponibilidade para múltiplos mercados e customização conforme o plano de serviço.

2.2. Uso do Canal WhatsApp

Os Serviços são primordialmente entregues através do WhatsApp. O uso do WhatsApp é regido pelos Termos de Serviço do WhatsApp Business e outras políticas aplicáveis do WhatsApp/Meta, as quais o Usuário declara conhecer e concordar. Nossa Empresa não é responsável pela disponibilidade ou funcionalidade da plataforma WhatsApp.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os Nossos Serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e, nesse caso, "Você" e "Seu" referem-se a essa organização.

4. Contas de Usuário e Responsabilidades

4.1. Criação de Conta

Para acessar certas funcionalidades dos Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por proteger a senha que usa para acessar os Serviços e por quaisquer atividades ou ações sob sua senha. Recomendamos o uso de senhas "fortes" (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) com sua conta. Você deve notificar Nossa Empresa imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

4.3. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Você concorda em não usar os Serviços para:

  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de privacidade e as políticas do WhatsApp.
  • Enviar mensagens não solicitadas, spam ou qualquer forma de comunicação em massa não autorizada.
  • Transmitir qualquer material que seja ilegal, odioso, ameaçador, difamatório, obsceno, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos Nossos sistemas ou redes, ou aos de terceiros.
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos.
  • Usar os Serviços para treinar outros modelos de IA sem nosso consentimento explícito por escrito.
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação a uma pessoa ou entidade.

Você é o único responsável por todas as interações e comunicações que seus chatbots têm com os Clientes, incluindo a conformidade dessas interações com as leis aplicáveis e as políticas do WhatsApp.

5. Uso da Plataforma WhatsApp

O uso dos Nossos Serviços que envolvem a plataforma WhatsApp está sujeito à estrita conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e todas as outras políticas aplicáveis da Meta/WhatsApp.

  • Você é responsável por obter todos os consentimentos necessários dos seus Clientes para contatá-los via WhatsApp.
  • Você deve garantir que suas mensagens e interações através dos Nossos Serviços e do WhatsApp estejam em conformidade com todas as diretrizes do WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a, restrições sobre tipos de mensagens, frequência e conteúdo promocional.
  • Nossa Empresa não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas pelo WhatsApp em relação à sua conta ou uso da plataforma, incluindo suspensão ou encerramento de acesso.
  • Você concorda em indenizar e isentar Nossa Empresa de quaisquer reivindicações, danos ou perdas decorrentes da sua violação das políticas do WhatsApp.

6. Privacidade de Dados e Inteligência Artificial

6.1. Coleta e Uso de Dados

Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com os Serviços são descritos em nossa , que é incorporada por referência a estes Termos. Ao usar os Serviços, você concorda com tal coleta e uso.

6.2. Dados de Conversa e Treinamento da IA

As conversas processadas pelos Nossos chatbots podem ser usadas para melhorar a qualidade e o desempenho dos modelos de IA, de forma anônima e agregada, a menos que de outra forma especificado em seu contrato de serviço ou se você optar por não participar de tal uso, quando aplicável e oferecido. Nós nos comprometemos a tratar todos os dados de conversas com confidencialidade e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Você é o controlador dos dados pessoais dos seus Clientes que são processados através dos Nossos Serviços. Nossa Empresa atua como processadora desses dados em seu nome. Você garante que possui todas as permissões e consentimentos necessários para que processemos esses dados conforme instruído por você e para a prestação dos Serviços.

6.3. Confidencialidade

Nós manteremos a confidencialidade das suas informações confidenciais e não as divulgaremos a terceiros, exceto conforme necessário para fornecer os Serviços, conforme exigido por lei, ou conforme permitido por você.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. Nossa Propriedade Intelectual

Os Serviços e todo o seu conteúdo original (excluindo conteúdo fornecido por você ou seus Clientes), características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva de Joao Pster e seus licenciadores. Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros. Nossas marcas registradas e imagem comercial não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito de Joao Pster.

7.2. Seu Conteúdo

Você retém todos os direitos sobre qualquer conteúdo, dados ou informações que você fornece ou que são gerados através do seu uso dos Serviços em relação aos seus Clientes ("Seu Conteúdo"). Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados de, exibir e executar Seu Conteúdo na medida necessária para fornecer e melhorar os Serviços.

8. Taxas e Pagamentos (Se Aplicável)

Alguns dos Nossos Serviços podem estar sujeitos a pagamento. Todas as taxas são cotadas em Reais Brasileiros (BRL) e são devidas conforme os termos de pagamento especificados no seu contrato de serviço ou no momento da compra.

Nos reservamos o direito de alterar nossas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio. Se você não concordar com a alteração da taxa, poderá encerrar sua conta antes que a nova taxa entre em vigor.

Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou explicitamente declarado em seu contrato de serviço.

9. Isenções e Limitação de Responsabilidade

9.1. Serviço "Como Está" e "Conforme Disponível"

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO.

Joao Pster, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE A) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE, SEGUROS OU DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO; B) QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; C) OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; OU D) OS RESULTADOS DO USO DOS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES.

9.2. Isenção de Responsabilidade sobre Respostas da IA

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UTILIZADA NOS NOSSOS SERVIÇOS GERA RESPOSTAS COM BASE NOS DADOS COM OS QUAIS FOI TREINADA. EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA A PRECISÃO, NÃO PODEMOS GARANTIR QUE AS RESPOSTAS FORNECIDAS PELA IA SERÃO SEMPRE COMPLETAS, PRECISAS OU ATUALIZADAS. AS RESPOSTAS DA IA NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS COMO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL (JURÍDICO, FINANCEIRO, MÉDICO, ETC.) A MENOS QUE EXPRESSAMENTE INDICADO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR AVALIAR A PRECISÃO E ADEQUAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA IA E PELAS DECISÕES TOMADAS COM BASE NESSAS INFORMAÇÕES.

9.3. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA Joao Pster, NEM SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (I) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS; E (IV) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, TENHAMOS SIDO INFORMADOS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO AQUI ESTABELECIDA SEJA CONSIDERADA FALHA EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA COM VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O MONTANTE PAGO POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS NOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO OU (B) CEM REAIS (R$100,00).

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar Joao Pster e seus licenciados e licenciadores, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e executivos, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de a) seu uso e acesso aos Serviços, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo postado nos Serviços.

11. Vigência e Rescisão

11.1. Vigência

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços.

11.2. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta e parar de usar os Serviços a qualquer momento, seguindo as instruções em nosso site ou entrando em contato conosco.

11.3. Rescisão por Nossa Empresa

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11.4. Efeito da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Se você encerrar sua conta, poderemos reter certas informações conforme exigido ou permitido por lei. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar Nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar os Serviços.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou à violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvida preferencialmente por meio de negociação amigável entre as partes. Se uma solução amigável não puder ser alcançada dentro de 60 dias, a disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Goiania, Goias, Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais ou termos publicados por nós nos Serviços, constituem o acordo integral entre você e Joao Pster em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, relativos ao assunto.

14.2. Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e nossa falha em afirmar qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

14.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima para que as demais disposições dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.

14.4. Cessão

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos aqui, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos por Joao Pster sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação disto será nula e sem efeito.

14.5. Notificações

Podemos fornecer notificações a você, seja por e-mail, aviso escrito ou em papel, ou através da publicação de tal aviso em nosso site, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério.

14.6. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
Joao Pster
Avenida Paulista, 1106
E-mail: joao@joaopster.com
Website: joaopster.com